1. Objeto e aceitação
Estes Termos regem o acesso e o uso do Ozzy CRM, plataforma de gestão de relacionamento e de funil de vendas disponibilizada como serviço pela internet em ozzycrm.com.br.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário e a empresa que ele representa declaram ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Conta, cadastro e responsabilidade de acesso
O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. Cada conta é pessoal e as credenciais são intransferíveis.
A empresa cliente é responsável pelos acessos que concede à sua equipe, pelas permissões atribuídas a cada membro e pelas ações praticadas com as credenciais dos seus usuários. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente.
3. Planos, cobrança e renovação
- Novas contas iniciam em período de avaliação gratuito de 7 dias. Encerrado o período sem assinatura ativa, o acesso é bloqueado até a contratação.
- Os valores vigentes são os informados no momento da contratação. Planos mensais são pagos por cartão de crédito, com renovação automática. Planos anuais aceitam cartão de crédito ou PIX; no PIX, cada ciclo anual exige pagamento manual.
- O processamento de pagamentos e a emissão de nota fiscal são realizados pelo Asaas. A nota é emitida após a confirmação do pagamento. O Ozzy CRM não armazena os dados completos do cartão.
- Falha ou atraso no pagamento pode suspender o acesso à plataforma até a regularização.
4. Cancelamento
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir.
5. Uso permitido
É vedado utilizar a plataforma para: praticar atos ilícitos; enviar comunicações não solicitadas em desacordo com a legislação aplicável; inserir dados pessoais sem base legal ou sem autorização do titular quando exigida; tentar burlar limites técnicos, autenticação ou isolamento entre empresas; realizar engenharia reversa, cópia ou revenda do serviço; ou onerar a infraestrutura de forma abusiva ou automatizada fora das interfaces oferecidas.
O descumprimento pode gerar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Dados dos clientes e proteção de dados
Os dados inseridos na plataforma pela empresa cliente permanecem sob titularidade e responsabilidade dela. Em regra, a empresa cliente atua como controladora desses dados e o Ozzy CRM como operador, tratando-os conforme suas instruções e conforme a Política de Privacidade.
Cabe à empresa cliente possuir base legal para os dados que insere, atender às solicitações dos titulares com os quais se relaciona e configurar corretamente as permissões da sua equipe. Solicitações de exclusão seguem a página de Exclusão de Dados.
7. Integrações com serviços de terceiros
A plataforma permite conectar, de forma opcional, serviços de terceiros como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), WhatsApp, Google e provedores de pagamento. A conexão é feita pelo próprio cliente, mediante autorização, e pode ser revogada por ele a qualquer momento.
O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. O Ozzy CRM não responde por indisponibilidade, alteração, limitação ou descontinuação de APIs e recursos de terceiros, nem por decisões de aprovação ou bloqueio tomadas por eles.
Nas integrações com o Google, o Ozzy CRM solicita apenas os escopos necessários às funcionalidades contratadas e adere aos requisitos de Uso Limitado da Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google. O detalhamento está na seção "Integração com Google" da Política de Privacidade.
8. Disponibilidade, evolução e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e íntegra, mas o serviço é prestado sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualização, correção de segurança ou por falha de fornecedores de infraestrutura.
Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados ao longo do tempo. Alterações que reduzam de forma relevante funcionalidades contratadas serão comunicadas pelos canais do serviço.
O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados na plataforma, em dias e horários úteis.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, a identidade visual, a documentação e os demais elementos da plataforma pertencem ao Ozzy CRM ou a seus licenciadores. A contratação concede apenas licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura, sem transferência de titularidade.
Os dados inseridos pelo cliente continuam sendo dele e não são utilizados para finalidade estranha à prestação do serviço.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Ozzy CRM não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, danos indiretos ou decorrentes de uso indevido da plataforma, de configuração incorreta feita pelo cliente, de falhas de terceiros ou de eventos fora do seu controle razoável.
Nada nestes Termos afasta direitos assegurados por normas de ordem pública, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
11. Vigência, suspensão e encerramento
Estes Termos vigoram enquanto a conta existir. O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. O Ozzy CRM pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso que ameace a segurança da plataforma ou de terceiros, ou por exigência legal.
Encerrada a relação, a retenção e a eliminação dos dados seguem o disposto na Política de Privacidade.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e sua data estarão sempre publicadas nesta página. O uso continuado após a publicação caracteriza concordância com a versão atualizada.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável; nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede do Ozzy CRM.